Reflexão Individual Diana Freitas
No inicio do semestre do 3.º ano da licenciatura em Ciências da Educação e, no âmbito da Unidade Curricular (UC) de Sistemas de Formação, Trabalho e Justiça Social (SFTJS), foi-nos pedido que através da nossa perspectiva e experiências pessoais e sociais abordássemos os conceitos de formação, trabalho e justiça social que são a base da UC. Assim, preconizo através deste pequeno texto uma reflexão crítica sobre estes conceitos no âmbito desta UC. Antes de mais, pretendo salientar que ambos os conceitos não são estáticos, pois vão mudando e reconstruindo-se ao longo do tempo e à medida que as sociedades se alteram.
Assim, neste primeiro momento defini formação como um processo de desenvolvimento, que embora esteja mais relacionado ao percurso académico não se reporta somente a este, sendo que os indivíduos se formam ao longo da vida. Estes vão-se socializando à medida que se desenvolvem e, perante os contextos em que se inserem e no seio de grupos e instituições com que estão envolvidos. Neste sentido, e muito embora o sistema educativo seja um dos grandes responsáveis pela formação de um indivíduo, este processo vai-se projectando ao longo de toda a vida, sendo formal, informal e não-formal e acontecendo de forma consciente, mas também inconsciente. A formação é assim uma fonte de experiências e saberes que permite ao indivíduo realizar-se pessoal e profissionalmente.
Ao longo do tempo novos percursos de educação e formação vão surgindo e, em Portugal, um desses novos percursos relaciona-se com o campo da formação de adultos, através da inserção dos Centros de Novas Oportunidades (CNO’s) e consequentemente os EFA (Educação e Formação de Adultos) e os RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências). A finalidade destes é qualificar a população adulta, valorizando e certificando as competências adquiridas ao longo da sua vida nos diferentes contextos (formais, informais e não-formais). Estes oferecem todo um processo educativo e formativo que possibilita aumentar a competitividade das pessoas no mercado de trabalho. A formação, assim como todos os campos da nossa vida, é intrinsecamente um processo ideológico. Se pensarmos neste percurso em que novos campos emergem para habilitar os adultos, temos de reflectir este processo num determinado contexto político, que pretende combater os elevados níveis de desemprego através da qualificação da população, muito embora as questões do desemprego não se reportem somente à qualificação, mas a questões mais complexas e também estruturais. Todavia, se nos reportarmos há uns anos atrás, a educação era considerada dispensável, porque assim convinha ao governo para manter a coesão da sociedade e a soberania de determinadas classes. Assim, e tal como já referi, a formação, o trabalho e a justiça social são conceitos dinâmicos que se alteram e reconstroem consoante o contexto.
Ainda no que concerne à formação, de referir que o nosso processo formativo só acontece quando as coisas têm significado para nós e, somos capazes de reflectir sobre elas e reajusta-las para nós, aplicando-as no nosso dia-a-dia, assim, o processo de formação de um indivíduo só a ele compete.
Relativamente ao conceito de trabalho este está intrínseco à inserção dos indivíduos num emprego e respectiva remuneração. Todavia, considero que o trabalho não pode ter somente uma correlação com o facto de se ter um emprego e consequentemente com a questão de remuneração, uma vez que considero que estudar é um trabalho, embora não exista uma recompensa monetária e, as recompensas se reportem às classificações académicas e a compensações futuras. Assim como o estudo, considero também o voluntariado um trabalho, sendo que este permite recompensas pessoais e sociais. Neste sentido, o trabalho reporta-se essencialmente à assunção de um compromisso com uma organização, instituição, sistema, com outrem ou mesmo um compromisso de um indivíduo para consigo mesmo. Para além de fonte de rendimento e de recompensas a nível pessoal e social, uma vez que é um campo que potencia a partilha de experiências e saberes, este possibilita a emancipação dos indivíduos, é gerador de oportunidades e, permite o alcance de um determinado estatuto social, sendo um direito de todos os indivíduos.
A formação e o trabalho estão intrinsecamente interligados, assim, durante as aulas de SFTJS duas perspectivas surgiram - «da formação para o trabalho… à formação no trabalho» - as quais foram trabalhadas através da recolha de alguns testemunhos. Numa conceptualização muito geral, a formação no trabalho reporta-se à experiência individual, ou seja, àquilo que uma pessoa aprende através do fazer, enquanto a formação para o trabalho remete para aprendizagens mais formais como: acções de formação, formações extra ou a aquisição de um diploma académico. Neste contexto fica a ideia de aprendizagem permanente, uma vez que continua a existir formação durante o exercício do trabalho.
A inserção dos jovens no mercado de trabalho torna-se um processo complexo, que coloca também a questão de se o trabalho é uma aplicação futura dos saberes escolares. Considero que o desfasamento entre os sistemas de ensino e os sistemas laborais é muito elevado e, que esse é um dos grandes causadores da dificuldade de inserção e adaptação dos jovens num primeiro emprego, isto porque o ensino académico é demasiado teórico e muito pouco prático. Esta lógica tem vindo a ser combatida através da inserção do ensino tecnológico e profissional, mas este é ainda um percurso demasiado curto e com muitas lacunas, sendo que tem ainda de ser melhor pensado e trabalhado, até porque abrange ainda uma pequena minoria de jovens. Pode-se assim afirmar que numa época de mudança e de crise torna-se indispensável reflectir e repensar os sistemas de formação. A creditação de confiança por parte dos empregadores nos jovens licenciados é também reduzida, isto porque embora estejam certificados formalmente não possuem a experiência necessária e desejada. Deste modo, podemos dizer que muito embora os certificados/diplomas sejam muito importantes para a obtenção de emprego, as exigências do mercado de trabalho alteraram-se e, actualmente, a importância de um currículo que mais que um diploma contenha experiência é muito valorizado.
Assim, aquando este processo de transição dos jovens para o mercado de trabalho e, mesmo no geral, isto é, na entrada dos indivíduos num emprego, uma questão essencial surge relativamente às características do mercado de trabalho e da pretensão dos empregadores, sendo ela: “O que prevalece hoje como mais determinante no processo de inserção? A qualificação ou a competência?”. O campo do trabalho tem vindo ao longo do tempo a sofrer distintas alterações. Em tempos não muito longínquos, as qualificações eram extremamente essenciais para a aquisição de um emprego, na actualidade, as competências surgem como um factor muito importante. Muito embora o actual excesso de diplomados, assim como o momento de crise económica, faça com que a certificação perca alguma legitimação na admissão de um emprego, o diploma continua ainda a ser importante neste processo. A qualificação remete-nos desta forma para a aquisição de um certificado/diploma, para a trajectória profissional de um indivíduo, para um posto de trabalho, etc. Relativamente à competência, para Isamber-Jamati (1994) estas «(…) dizem respeito ao uso de técnicas definidas que, embora não tenham sido criadas pelo indivíduo, são por ele usadas e podem ser adaptadas às novas situações» (Isamber-Jamati, 1994 in Costa, 2007:132). Assim, a competência reporta-se ao desempenho das pessoas, requerendo uma capacidade criativa, inovadora e flexível do indivíduo para responder com eficácia e rapidez a situações novas e complexas que surgem no momento. Esta não se adquire através de um certificado/diploma, mas ao longo da vida através da experiência adquirida no dia-a-dia nos diferentes contextos em que o indivíduo está envolvido, nomeadamente no contexto laboral, remetendo-se assim para uma lógica do saber-fazer. Tendo em conta a importância quer da qualificação como da competência para a aquisição de um emprego, podemos concluir que estes não são conceitos que se eliminam um ao outro, mas que podem fluir mutuamente.
O conceito de justiça social foi aquele em que senti mais dificuldade de abordar. Muito embora, seja um conceito que todos gostamos de utilizar, não é de certo reflectido o seu significado legítimo, daí a dificuldade na abordagem.
Os seres humanos têm a tendência de classificar e categorizar tudo, esta é segundo Leyens (1985) uma forma mais básica de ter «(…) acesso a um mundo mais simples, mais previsível e mais susceptível de ser explicado e, portanto controlado» (Leyens, 1985:11). Parte superior do formulárParte inferior do formulário Deste modo, criam-se determinadas bipolaridades que assumimos como únicas, isto é, universais e inquestionáveis, mas que se reflectirmos sobre as mesmas concluímos que é assim porque alguém definiu que o seria. Quem definiu que as coisas são: certas ou erradas; justas ou injustas; que é preto ou branco? Quem sabe se não existirá um terceiro termo entre estes? Perante as constantes e rápidas alterações que as sociedades sofrem, as coisas não podem ser caracterizadas em extremos, podendo ser mais flexíveis do que aquilo que parece.
Neste sentido, considero que o conceito de Justiça Social é ambíguo e alude a questões de perspectivas e susceptibilidades, ou seja, aquilo que eu considero ser justo ou injusto pode não ter o mesmo significado para outrem, muito embora, se possa dizer que formalmente exista um padrão de justiça comum à maioria, sendo que existem sempre excepções. As leis e normas que regem um Estado-Nação constroem por si só um padrão de justiça, na medida que os indivíduos pertencentes a esse Estado têm por obrigação seguir-se e reger-se por essas leis, a oposição às mesmas é punida, considerando-se assim que se fez justiça porque aquele indivíduo infringiu a lei. Mas quem define as leis? É o Estado. Assim, podemos dizer que neste caso é o Estado que decreta aquilo que é justo e injusto. Outro exemplo seria a religião. Para os católicos quem define aquilo que está certo ou errado é a igreja católica, porém, para um indivíduo que pertence a outra religião aquilo que o catolicismo diz ser justo pode ser uma questão de injustiça. Outro exemplo concreto e não muito longínquo no tempo é, a questão da proibição das mulheres andarem de véu em França. Esta foi uma lei decretada há pouco tempo pelo governo Francês, como uma medida que objectiva a emancipação das mulheres, contudo, se formos a pensar nas mulheres muçulmanas emigrantes em França e que seguem a sua religião e, considerando que o uso do véu faz parte do culto religioso da maioria das mulheres muçulmanas, estas vêm-se assim perante uma grande injustiça, enquanto outras verão esta medida como uma questão de justiça. Assim, como é possível verificar, a justiça é um conceito deveras ambíguo e que depende em muito da perspectiva sobre a qual é analisado.
No meu ver, a justiça social associa-se ao respeito pela diferença, pelos direitos dos cidadãos, reporta-se à igualdade de oportunidades e ao equilíbrio entre favorecidos (ricos) e menos desfavorecidos (pobres). Esta perspectiva-se pela luta pela equidade e coesão social, sendo que considera-se imprescindível o respeito dos direitos dos cidadãos – expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – mas também o cumprimento por parte destes dos seus deveres. No âmbito do trabalho, a emergência de sindicatos está intrinsecamente ligada às questões da justiça social, aferindo sobre os deveres do trabalhador numa sociedade que cada vez mais se rege pelo capital e, só por este se interessa, assumindo-se como uma sociedade capitalista, consumista e egoísta. A justiça empregando-se na formação e no trabalho remete-nos para o direito de todos, isto é, para a igualdade de oportunidades quer no acesso a trabalho e formação, como no acesso e sucesso na educação, que como sabemos, posteriormente à massificação do ensino e convivência de diferentes culturas, valores, e perspectivas nas escolas, e a consequente não reformulação das práticas da mesma para dar resposta ao novo público que a frequentava, fez com que esta se tornasse uma escola “injusta” e promotora de desigualdades sociais.
Em suma, podemos dizer que o processo de formação se reporta ao desenvolvimento de um indivíduo, que é transversal a toda a sua vida, consciente ou inconscientemente e, que a formação ocorre nos distintos contextos, domínios e sistemas em que os indivíduos se inserem, podendo assim ser formal, informal ou não-formal. O trabalho está intrinsecamente ligado à formação, sendo que a partilha de experiências no contexto de trabalho pode servir de base à formalização de saberes. O processo de aprendizagem através do saber-fazer, assim como a partilha de experiências, vivências e saberes é um processo que interliga a formação ao trabalho, na medida em que a experiência adquirida no dia-a-dia no trabalho encaminha um indivíduo no seu desenvolvimento formativo. A justiça social não deixando de ser um conceito marcadamente ideológico, é deveras ambíguo e dependente dos sujeitos, esta interliga-se com todos os momentos e campos da vida de um indivíduo, por isso, está também aliado ao campo do trabalho e da formação. Deste modo, estes são conceitos que acompanham os indivíduos ao longo do seu percurso e que se articulam profundamente.
Por último, de referir que a construção de um portefólio digital foi bastante interessante e gratificante a nível pessoal, sendo que se constitui como um trabalho processual que foi decorrendo ao longo do tempo e, que nos permitiu reflectir sobre estes conceitos e a sua interligação, assim como desenvolver a nossa capacidade crítica sobre os mesmos.